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Saiba mais sobre a nacionalidade portuguesa para os descendentes de sefarditas

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A partir de finais do século XV, as antigas e tradicionais comunidades judaicas que ocupavam a Península Ibérica tornaram-se objeto de perseguição por parte da Inquisição espanhola, e muitos, refugiaram-se, então, em Portugal. Contudo, o rei D. Manuel, que inicialmente havia promulgado uma lei que lhes garantia proteção, determinou em 1496 a expulsão de todos os judeus sefarditas que não se sujeitassem ao batismo católico.

Os que permaneciam em território lusitano, eram obrigados a viver em péssimas condições, explorados por meio de expropriação patrimonial e pagamento de impostos aviltantes, além de serem obrigados a confessar a fé cristã. Desse modo, numerosos judeus sefarditas migraram de Portugal entre o fim do século XV e início do século XVI, estabelecendo-se em outros países europeus, regiões do norte da África e, mais tarde, em territórios americanos.

Com a conversão forçada, os sefarditas passaram, então, a ser chamados de cristãos-novos. No entanto, apesar das perseguições, muitos sefarditas e seus descendentes mantiveram os ritos tradicionais do culto judaico, conservando-os ao longo de gerações.

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Em meio aquele momento de perseguição e desespero, Pedro Álvares Cabral cruza o oceano Atlântico com sua esquadra e em abril de 1500, chega ao Brasil, já acompanhado de alguns sefarditas, como o capitão-mor Gaspar Lemos. Posteriormente, o cristão-novo Fernando de Noronha, primeiro arrendatário do Brasil, demanda trazer um grande número de mão de obra para explorar 600 milhas da costa brasileira. A partir de então, milhares de sefarditas migram para o Brasil e começam a colonizar este país, fugindo da Santa Inquisição portuguesa e das perseguições do Santo Ofício. 

Como forma de reparar os danos historicamente causados à essa comunidade, desde 2015 a legislação portuguesa, por meio da Lei de nº 1/2013 e do Decreto-Lei 30-A/2015, passou a conceder nacionalidade portuguesa por naturalização àqueles que comprovarem descendência judaico sefardita, hipótese prevista no art. 6º, nº 7 da Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei n9º 37/81, de 03 de outubro.

Dentre os benefícios de uma nacionalidade portuguesa destacam-se a possibilidade de morar e trabalhar em qualquer um dos 27 países-membros da União Europeia, o livre trânsito pelos países que integram o Espaço Schengen, isenção de visto de turismo para diversos países como os Estados Unidos e Canadá, além de poder usufruir dos prestigiados sistemas de saúde e educação dos países europeus, com descontos para cidadãos europeus.

Dê o primeiro passo rumo a sua cidadania portuguesa!

Para saber se possui legitimidade para requerer a nacionalidade portuguesa pela lei aos descendentes de judeus sefarditas, deve-se primeiro investigar se possui ancestralidade sefardita. Confirmando-se o vínculo familiar, que não tem limites de gerações anteriores, será elaborado um estudo genealógico, documento com todas as provas diretas e indiretas da ligação genealógica com o ancestral sefardita.

Tanto a pesquisa, quanto a elaboração do estudo genealógico são feitas por um genealogista profissional, uma vez que para encontrar um ancestral cristão-novo muitas vezes é preciso retroceder até a 17ª geração, sendo necessário o levantamento de documentos datados do século XVII ou XVI, além de conhecimentos paleográficos, de domínio dos genealogistas.

Subsequentemente, a pesquisa é submetida para apreciação na Comunidade Israelita de Lisboa, instituição competente para validar a pesquisa genealógica do candidato a cidadania, conforme o art. 24º-A, nº 3, alínea c) do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Com a validação do estudo, é emitido, então, um certificado comprovando a tradição de pertença à uma comunidade sefardita de origem portuguesa, documento necessário para dar início ao procedimento de nacionalidade portuguesa.

De posse da certificação que comprova a origem judaico sefardita, inicia-se a última etapa do processo, com o requerimento da nacionalidade portuguesa perante as autoridades portuguesas. O pedido deve ser submetido em uma das Conservatórias do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) portuguesas, instruído conforme os arts. 18º e 24º do DL nº 237-A/2006.

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O escritório Rabe Bennesby Advogados tem a experiência necessária para avaliar os documentos familiares e as possibilidades de encontrar vínculos sefarditas, assim como genealogistas especializados nas migrações ibéricas e sefarditas, para realizar as buscas por sua ascendência e elaborar seu estudo genealógico. Com escritórios no Brasil e em Portugal, influenciamos diretamente na Comunidade Israelita de Portugal para aprovação do seu Certificado de Descendência Sefardita e facilitamos os trâmites do processo de requerimento, através dos acompanhamentos processuais e cumprimentos de exigências feitas pelos órgãos portugueses.

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