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Nacionalidade Portuguesa na Compra de Imóveis, é Possível?

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Portugal tem atraído investidores do mundo todo e alguns programas, como por exemplo o Golden Visa, estimulam a vinda de estrangeiros que querem adquirir a nacionalidade portuguesa na compra de imóveis. Com algumas mudanças significativas que serão aplicadas a partir de janeiro de 2022, o Visto Gold Portugal ainda é uma alternativa interessante para quem deseja viver no país. 

No cenário de incertezas em que vivemos, cresce a cada dia o interesse das pessoas por soluções que lhe permitam novas oportunidades, mobilidade, segurança e qualidade de vida. Certamente que a obtenção da cidadania portuguesa surge como uma das melhores alternativas disponíveis. Existem várias maneiras de adquirir a nacionalidade portuguesa, seja através da atribuição ou da aquisição. Assim, a nacionalidade portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, bisnetos, cônjuges e companheiros de portugueses, por tempo de residência, bem como por descendentes de judeus sefarditas.

Através do programa Golden Visa, oficialmente chamado de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é possível que, ao manter um investimento imobiliário em Portugal por pelo menos cinco anos, os estrangeiros tenham direito a solicitar a cidadania portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal, recebendo uma autorização de residência temporária, que pode ser renovada. Depois de 5 anos, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa na compra de imóveis. Porém, para ter esse direito, é necessário cumprir, ao menos, o prazo mínimo de permanência no país. Os prazos são os seguintes: 7 dias no primeiro ano (seguidos ou intercalados) e 14 dias nos períodos de 2 anos subsequentes (seguidos ou intercalados).

O principal requisito é o valor do negócio. Nas regras do Golden Visa, existe um valor mínimo do imóvel a ser adquirido no país. Além disso, há algumas restrições quanto ao local de compra. Estas limitações estão em fase de implantação, e explicaremos mais sobre elas logo a seguir. Portanto, após 5 anos do investimento, você adquire o direito de solicitar a cidadania portuguesa por tempo de “residência”. 

Para obter cidadania portuguesa por tempo de residência é necessário morar legalmente em Portugal. De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018 de 5 de julho, o prazo para residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era. De acordo com o art. 15º da referida lei, a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto interpolada, para efeitos do pedido de nacionalidade. Entretanto, esses períodos interpolados a serem somados não podem ter ocorrido em um intervalo temporal superior a 15 anos.

Como podemos observar a aquisição de cidadania portuguesa por tempo de residência foi facilitada e, inclusive, não se exige que a permanência em território português tenha sido ininterrupta. Trata-se de uma modalidade de nacionalidade por aquisição, também conhecida como nacionalidade derivada ou por naturalização. Dessa forma, só produz efeitos a partir da data do seu registro.

Golden Visa Portugal foi criado em 2012 com o objetivo de captar recursos e investidores para o país. Isso ocorre mediante a concessão de uma Autorização de Residência especial para estrangeiros de fora da União Europeia, que tenham investido em Portugal. Através do Visto Gold Portugal, muitos brasileiros podem ter garantido o direito de morar legalmente no país, caso realizem algum dos investimentos previstos. O tipo de investimento que mais se popularizou foi o imobiliário. De fato, essa modalidade significa que alguém que compre um imóvel ou mais, em Portugal, pode garantir seu Visto Gold.

No entanto, é preciso respeitar as regras e o valor mínimo de investimento, que é de pelo menos 500 mil euros. A boa notícia é que esse montante não precisa ser todo gasto em um único imóvel. Assim, você pode comprar vários imóveis que somem esse valor, garantindo o seu Golden Visa para Portugal. Essa acaba sendo uma boa oportunidade de investimento, até porque os imóveis podem ser posteriormente alugados, por exemplo. Mas, o investimento imobiliário não é possível apenas dessa forma. A legislação também permite que haja investimento de pelo menos 350 mil euros em imóveis a serem reabilitados, com mais de 30 anos.

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