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Como Ser Autônomo em Portugal com Visto de Residência

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Quando você trabalha, mas não por conta de outrem (para uma empresa, por exemplo) e não possui um contrato de trabalho subordinado, você pode ser considerado um trabalhador independente em Portugal. Uma vez nessa categoria, você também passa a ser conhecido como “trabalhador a recibos verdes”, ou seja, aquela pessoa que irá trabalhar por conta própria e emitirá seus próprios recibos para receber pagamentos de clientes, fará a sua própria contabilidade e prestará contas para as Finanças de Portugal, para garantir o próprio sustento. O sistema funciona de forma bem parecida como funciona no Brasil, ou seja, apesar da liberdade que o trabalhador por conta própria possui, ele possui deveres que devem ser cumpridos para garantir a legalidade da sua atividade.

Segundo a Segurança Social portuguesa, podem ser classificados como trabalhadores autônomos em Portugal, as seguintes categorias de atividades:

  • comercial, industrial ou de prestação de serviços, podendo incluir atividades científicas, literárias, artísticas ou técnicas;
  • agrícolas, silvícolas e pecuárias (e atividades que estão enquadradas nos chamados rendimentos de categoria B); 
  • criadores intelectuais no domínio literário, científico e artísticos (aqui incluem autores de obras literárias, cineastas, roteiristas, fotógrafos, artistas plásticos, tradutores, compositores, dramaturgos etc); 
  • sociedades de agricultura de grupo e os membros das cooperativas que, nos seus estatutos, optem por este regime de trabalhador autônomo em Portugal; 
  • empresários em nome individual e que possuem rendimentos decorrentes de atividade comercial e industrial;
  • titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada;
  • arrendamento urbano para alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem (hostel).

Além dos próprios trabalhadores autônomos, os seus cônjuges ou companheiros(as) em união estável, desde que exerçam as mesmas atividades desempenhadas, em caráter regular e permanente, também podem ser enquadrados como profissionais autônomos em Portugal. Da mesma maneira, há também uma lista dos que não podem trabalhar de forma independente em Portugal, segundo a Segurança Social portuguesa:

  • Advogados e solicitadores (advogados de contencioso); 
  • proprietários de explorações agrícolas que façam produção para o próprio consumo ou consumo familiar e cujos rendimentos anuais não ultrapassem o valor de 1.755,24€ (valor de 2020), assim como aqueles agricultores que recebem subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC);
  • trabalhadores que também estejam trabalhando para uma empresa ou que ocupem cargo de direção, gerência ou administração de uma empresa;
  • pessoas que estejam temporariamente em Portugal e provem que são contribuintes para a segurança social de outro país;
  • proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações, assim como pescadores e apanhadores de espécies marinhas;
  • aqueles que recebem rendimentos da chamada categoria B, que falamos acima, mas que resultem exclusivamente da produção da eletricidade para autoconsumo por meio de energias renováveis, ou de contratos de arrendamento ou alojamento local.

Assim, se você está em alguma dessas categorias, é recomendável que você busque informações para que se registre da forma correta e realize as suas atividades de forma legal.

Por outro lado, caso sua profissão seja uma das que se enquadram como autônomas em Portugal, é muito simples você se registrar para começar a emitir os seus recibos verdes. A primeira coisa que você irá precisar é do NIF, que é equivalente ao CPF, no Brasil. Com o seu NIF em mãos e uma identificação válida , basta ir ao Portal das Finanças, e após estar devidamente logado, você poderá “abrir atividade”. Caso seja o seu primeiro acesso, ou se você não estiver muito familiarizado(a) com o sistema das Finanças, talvez seja interessante ir pessoalmente para realizar o procedimento num balcão de atendimento, os atendentes geralmente são muito solícitos e eles costumam orientar sobre o seu registro.

Mas aí você deve estar se perguntando: “Eu só tenho o cartão de residência, eu também posso abrir atividade e ser autônomo em Portugal?”. A resposta é: SIM! Desde que você tenha NIF e documentação de identificação válida (cartão de residência + passaporte) e se encaixe nas opções de atividades que podem ser autônomas em Portugal, você poderá abrir a sua atividade.

Se você está pensando em morar em Portugal para trabalhar de forma independente, o tipo de visto que você irá precisar é o Visto D2, que é um dos queridinhos dos brasileiros que desejam empreender em terras lusitanas. Então, se este for o seu desejo, a diferença com relação aos documentos que devem ser apresentados por aqueles que desejam empreender, é que para os trabalhadores autônomos, os seguintes documentos precisam ser apresentados:

  • Contrato de sociedade ou proposta ou contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais (observe que não é Contrato de Trabalho);
  • declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações. 

E quando for submeter o seu pedido de visto, é sempre legal separar os documentos que comprovem as suas qualificações, como diplomas, certificados, etc, para provar que você é capaz de ser uma profissional independente na sua área de atuação em Portugal.

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