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Cidadania portuguesa para netos: tudo o que você precisa saber no atual cenário

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Até julho de 2017 os netos de cidadãos portugueses podiam obter a nacionalidade portuguesa por naturalização, mediante a prova da ascendência portuguesa, em processo simples do ponto de vista documental. Ocorre que em 2015, uma mudança na lei fez com que os netos de portugueses passassem a ter direito à nacionalidade originária (processo de atribuição: português de origem), e não mais à nacionalidade derivada (processo de atribuição: português naturalizado).

Contudo, para fazer jus a esse direito os netos deveriam provar possuir “vínculos efeitos com a comunidade portuguesa”, conceito que foi melhor definido em julho de 2017, quando entrou em vigor o Decreto-lei nº 71/2017. O Decreto-lei trouxe em seu art. 10º-A, nº3, letra ‘e’, os parâmetros para melhor definir o que seriam “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”:

“Podem contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional a residência legal ou a deslocação regular a Portugal, propriedade no país ou contratos de locação de imóveis há mais de três anos, ligação a uma comunidade histórica portuguesa e a participação regular – pelo menos – nos cinco anos anteriores à data do pedido, na vida cultural da comunidade portuguesa do país de residência (em associações culturais e recreativas portuguesas).”

No entanto, em julho deste ano, dois projetos de lei que eliminavam tais vínculos efetivos foram apresentados e aprovados pelo Parlamento português. Os Projetos de Lei nº 117 e 118 propuseram que os netos de portugueses pudessem obter a cidadania portuguesa originária apenas fazendo prova da ascendência. Os únicos requisitos passariam a ser a prova do conhecimento suficiente da língua portuguesa – irrelevante no caso dos brasileiros, por serem oriundos de pais de língua oficial portuguesa – e a “não condenação à pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça à segurança ou à defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo”.

Ou seja, para aqueles que tiveram o pedido negado com fundamento exclusivo na inexistência de vínculos efetivos com a comunidade portuguesa, tal mudança acendeu uma luz no fim do túnel. Outras mudanças aprovadas pelo projeto de lei se referem a filhos de estrangeiros que residam em Portugal e a cônjuges de cidadãos portugueses. Para descendentes de judeus sefarditas, por sua vez, nada muda.

Após ter sido aprovada pelo Parlamento, tais propostas foram submetidas ao crivo do Presidente da República, que no final de agosto vetou algumas alterações, como a que previa a extinção do requisito de tempo de casamento ou união estável para casais com filhos em comum com nacionalidade portuguesa. Posteriormente o decreto foi reapreciado pelo Parlamento português, até que na última semana, o Presidente de Portugal promulgou o decreto.

Em poucas palavras: os brasileiros, netos de portugueses, já podem requerer a cidadania portuguesa por atribuição (originária, transmissível aos filhos) mediante a prova da ascendência portuguesa e da ausência de condenação criminal por crime grave!

Se você e filho ou neto de um nacional português, não perca mais tempo! E se você já teve seu processo indeferido por falta de vínculos efetivos, essa é a sua chance! Nós, do escritório Rabe Bennesby, possuímos os melhores advogados que lhes auxiliarão em todas as etapas do processo de obtenção da sua nacionalidade portuguesa! Nosso escritório em Portugal nos auxilia na busca e inclusão de documentos no país, a fim de que tudo ocorra no menor tempo e da melhor maneira possível. Entre em contato conosco agora mesmo para saber mais!

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