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Cidadania portuguesa para filhos e netos de portugueses

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Em julho de 2017 entrou em vigor o Decreto Lei nº 71/2017, que procedeu alterações significativas no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, em especial nos processos de aquisição da nacionalidade por netos de portugueses. Se por um lado, algumas alterações beneficiaram os netos de portugueses, por outro, passaram a exigir um novo requisito para a concessão da mesmo, dificultando a obtenção da nacionalidade para alguns requerentes.

Para filhos de portugueses, é possível requerer a cidadania portuguesa apresentando somente a certidão de nascimento do português. Para netos de portugueses, as opções de processo de sua nacionalidade portuguesa variam de acordo com a situação do pai e do avô do requerente. Caso o filho do português em questão, pai do requerente, esteja vivo, este pode requerer sua nacionalidade portuguesa por meio de atribuição, o que faz com que o neto do português também possa se tornar nacional português por atribuição, diretamente de seu pai. 

Em casos que o filho do português já tenha falecido ou não queira requerer a cidadania portuguesa, a única opção para o neto é “pular” uma geração e adquirir a cidadania diretamente de seu avô, uma vez que este consiga comprovar vínculos efetivos com a comunidade portuguesa. Contudo, diferentemente dos pedidos de atribuição, esses pedidos podem ser negados com base em diferentes fatores, além de serem mais caros, demorados e burocráticos.

A partir das alterações no regulamento da Nacionalidade Portuguesa em 2017, a lei passou a prever novas hipóteses de presunção de vínculos com a comunidade nacional aplicáveis para netos que queiram requerer a nacionalidade de seus avôs portugueses, tais como residência legal em território lusitano, viagens frequentes a Portugal etc. Vale ressaltar, também, que toda nacionalidade portuguesa adquirida pelo filho ou neto de português, após a mudança na legislação, é originária, ou seja, pode ser transmitida adiante aos seus descendentes. 

Se você é filho ou neto de um nacional português, não perca mais tempo! Nós do escritório de advocacia Rabe Bennesby podemos te ajudar durante todo o processo de obtenção da sua nacionalidade portuguesa. Nosso escritório em Lisboa nos auxilia na busca e inclusão de documentos em Portugal, a fim de que seu processo ocorra no menor tempo possível. Entre em contato conosco para saber mais!

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