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Cidadania portuguesa para cônjuges e companheiros de portugueses

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Em um país como Portugal, com grande fluxo migratório e imigratório, é bastante comum encontrar casais formados por um nacional português e um estrangeiro. Desse modo, Portugal permitiu legalmente a aquisição da cidadania portuguesa para cônjuges e companheiros de nacionais portugueses, porém, apesar de prevista na Lei de Nacionalidade Portuguesa, tal hipótese permaneceu tendo baixa procura e sucesso, visto a necessidade de comprovação de vínculos com Portugal para a sua concessão.

Contudo, a partir de uma alteração legal ocorrida em 2017, essa via tornou-se muito mais simples e menos burocrático, se popularizando cada vez mais. Tal alteração no regulamento da Nacionalidade Portuguesa passou a prever novas hipóteses de presunção de vínculos com a comunidade nacional aplicáveis para os cônjuges e companheiros, tais como ser nacional de país de língua oficial portuguesa, ter conhecimento da língua portuguesa ou ter filhos com o nacional português. 

De acordo com o art. 3º da Lei da Nacionalidade Portuguesa, podem adquirir a nacionalidade portuguesa o estrangeiro casado ou que viva em união estável há mais de 3 anos com nacional português. O pedido da nacionalidade e a respectiva declaração de vontade, no entanto, devem ser feitos sempre na constância do casamento ou da união estável. Ou seja, após o divórcio, a pessoa perde a oportunidade de tornar-se um cidadão português por esta via.

Além do tempo mínimo de relacionamento, o pedido só pode ocorrer mediante reconhecimento prévio do casamento pelas autoridades competentes portuguesas. Assim, o casamento ocorreu no Brasil ou no país de nascimento do estrangeiro, este reconhecimento deve ser feito através de um processo administrativo chamado “Transcrição de Casamento Celebrado no Estrangeiro”. O processo, quando feito em Portugal, é simples e leva apenas algumas semanas para estar concluído. O mesmo acontece em casos de união estável, quando é necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal denominada “Ação de Reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira”.

Por outro lado, é proibida a atribuição da nacionalidade somente para pessoas que tenham sido condenadas por crime punível com pena igual ou superior a três anos (de acordo com a lei portuguesa), que tenham prestado serviço militar não obrigatório a algum Estado estrangeiro, tenham exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou apresentem ameaça para a segurança ou defesa nacional portuguesa. O requerente deverá declarar e comprovar que não se encontra abrangido por nenhuma dessas hipóteses perante o Consulado ou Conservatórias de Portugal.

Vale ressaltar que a nacionalidade portuguesa adquirida pelo cônjuge, após a mudança na legislação, não pode ser repassada aos seus descendentes fora do casamento com o nacional português (nos casos de divórcio). Por outro lado, ex-cônjuges e companheiros de portugueses que adquiriram sua nacionalidade originária antes da mudança da lei em 2017, podem requerer a nacionalidade portuguesa aos seus filhos mesmo que sejam de outros casamentos.

Se você é casado ou mantém uma união estável com um nacional português, não perca mais tempo! Nós do escritória de advocacia Rabe Bennesby podemos te ajudar durante todo o processo de obtenção da sua cidadania portuguesa! Entre em contato conosco para saber mais.

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