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Cartão de Cidadão: o que é e como solicitar

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O Cartão de Cidadão é o documento de identificação presencial dos cidadãos portugueses, por nascimento ou por atribuição. O documento substitui o bilhete de identidade desde 2010 e conta com um chip com o objetivo de permitir a identificação eletrônica e assinatura de documentos digitais, além de armazenar todos os dados possíveis do indivíduo. Ele também substitui quatro outros cartões como da Segurança Social, de Eleitor e do Serviço Nacional de Saúde. A única exceção é o número do cartão do contribuinte, equivalente ao CPF brasileiro, que só é gerado quando o cidadão tem ou teve alguma movimentação financeira em Portugal.

Após a emissão da certidão de nascimento portuguesa daqueles que conseguiram sua nacionalidade portuguesa, emitida pelo Instituto dos Registos e Notariados (IRN), é hora de solicitar o Cartão de Cidadão. Em Portugal, o órgão responsável para emitir o Cartão de Cidadão é o IRN. O pedido pode ser feito nos Balcões do IRN, nas Lojas do Cidadão, na rede Espaços Cidadão e nas Lojas RIAC.

Para dar início ao procedimento é preciso agendar o serviço pela internet. O requerente deverá comparecer ao IRN na data e horário agendado portando o número de assento do registo de nascimento, seu cartão de contribuinte, da Segurança Social e Cartão Utente de saúde (caso possua esses documentos), além de algum documento pessoal válido (como passaporte brasileiro e/ou título de residência). O valor para emissão do Cartão de Cidadão varia entre os 18 e 33 euros, a depender do pedido ser normal ou com urgência.

Para o pedido no Brasil, os requerentes devem dirigir-se aos Postos Consulares de Portugal. O procedimento pode variar de consulado para consulado, mas como regra geral o requerente também deve agendar previamente a data e horário de atendimento, em que deverá comparecer portando passaporte ou RG válido original e cópia, o número de assento do registo de nascimento português, foto 3×4 colorida, com fundo branco e recente e requerimento preenchido, disponível no site dos Consulados de Portugal. No Brasil, o valor para emissão varia entre 274 e 810 reais.

Desde 2000, em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses em terras brasileiras foi assinado o Tratado de Porto Seguro, um acordo amigável que permite aos brasileiros que pretendem morar em Portugal o acesso ao Cartão de Cidadão em Portugal. Podem ser estudantes, quem trabalha no país ou aqueles que tem posse da solicitação de residência permanente. Contudo, para brasileiros o Cartão de Cidadão não equivale a cidadania portuguesa. Apenas serve para acelerar, desburocratizar e dar mais acessibilidade e eficácia nas demandas, solicitações e uso dos serviços públicos do país.

Se você é brasileiro, você pode ter direito a cidadania portuguesa e nem saber! Ficou curioso? Entre em contato conosco e vamos começar seu estudo genealógico! Com nossos escritórios no Brasil e em Portugal facilitamos os trâmites do processo de requerimento da sua nacionalidade portuguesa.

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